Termos e Condições
Acordo de Utilização entre o Utilizador e o website www.janelasdecharme.pt
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Utilização do Website
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A licença de software que se pode utilizar através ou a partir deste WEBSITE está sujeita aos termos do acordo de licença a aplicar. Excepto pelo que for especificado no acordo de licença a aplicar, somente os utilizadores podem utilizar o software e fica expressamente proibida qualquer outra cópia, reprodução ou redistribuição desse software.
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Estes Termos de Utilização estão sob a jurisdição e serão redigidas de acordo com as leis de Portugal sem ter em conta os princípios de conflitos de leis. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal para qualquer reclamação ou exercício de acção que possa derivar de, esteja relacionada com ou em ligação com estes Termos de Utilização ou com este WEBSITE, sempre e quando essa exclusividade se aplique às acções legais que o WEBSITE inicie ou empreenda.
Declaração do Utilizador (Representações e Garantias)
O Utilizador reconhece e declara que:
- Leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
- Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, ou por qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da JANELAS DE CHARME;
- Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
- Se absterá de utilizar, directa ou indirectamente, os serviços ou o WEBSITE para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
- Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
- Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do WEBSITE ou do seu conteúdo.
Esclarecimentos de Dúvidas
O Utilizador poderá contactar a JANELAS DE CHARME para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições, a Política de Privacidade ou para qualquer questão relacionada com a utilização do Website, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Estrada de Moscavide, 62-8ºFte, 1800-279 Lisboaou através de e-mail para privacidade@janelasdecharme.pt .
Política de Privacidade
“Estamos comprometidos com a sua Privacidade.”
Introdução
A Janelas de Charme – Imobiliária, Lda., com sede na Estrada de Moscavide, 62-8ºFte, 1800-279 Lisboa pessoa colectiva 503086207, com a licença AMI 1734, doravante identificada como JANELAS DE CHARME, está empenhada em proteger a sua privacidade e em desenvolver práticas para lhe proporcionar uma experiência segura e agradável, pelo que desenvolvemos as nossas actividades comerciais no estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.
A JANELAS DE CHARME é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Respeita a privacidade de todos os utilizadores dos serviços prestados pela JANELAS DE CHARME, doravante identificados como Utilizadores, e compromete-se em proteger todas as informações submetidas por cada utilizador em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor.
Esta Política de Privacidade aplica-se ao website www.janelasdecharme.pt, doravante identificado como WEBSITE, à JANELAS DE CHARME e à sua Rede de Parceiros.
Todos os Utilizadores podem navegar neste WEBSITE sem a obrigatoriedade de efetuar ou submeter qualquer registo de dados. Quando submete os seus dados, caso pretenda receber novidades, campanhas ou outros associados a imóveis ou aos nossos serviços além das comunicações comerciais por si solicitadas pedimos que concorde com o envio da mesma.
O fornecimento de dados pessoais apenas é necessário no caso de pretender efetuar uma marcação de visita, um pedido de informações ou pedido de contacto e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido por escrito, a qualquer momento, através do email privacidade@janelasdecharme.pt ou clicando no link de cessação da subscrição, na parte inferior do e-mail recebido caso aplicável.
A JANELAS DE CHARME assume o compromisso de explicitar, sempre que necessário, de que forma irá utilizar os dados dos Utilizadores de modo a garantir que encontrão imóvel que procura. É também o compromisso da JANELAS DE CHARME que todas as informações recolhidas serão guardadas de forma segura, tanto pela JANELAS DE CHARME, como pelas demais entidades parceiras com quem colabora.
Esta Política de Privacidade procura explicar quais os dados pessoais que são recolhidos sobre os Utilizadores, como e por que motivo são utilizados, com quem são partilhados e como é protegida a sua privacidade.
Esta Política de Privacidade pode ser modificada pela JANELAS DE CHARME em qualquer momento. Uma vez modificada, terá efeito a partir do momento em que forem introduzidas neste WEBSITE. Reveja, por favor, a Política de Privacidade publicada neste website de forma regular para se assegurar de que conhece todos os termos que regem o uso deste WEBSITE.
Responsável pelos seus Dados Pessoais
A Política de Privacidade da JANELAS DE CHARME aplica-se exclusivamente aos Dados Pessoais que a JANELAS DE CHARME recolhe a partir do WEBSITE e/ou a partir dos seus Colaboradores.
Para efeitos da legislação em matéria de protecção de dados, somos o “Responsável pelo Tratamento” relativamente às informações pessoais fornecidas e tratadas através do WEBSITE e Rede de Lojas da JANELAS DE CHARME.
A presente Política de Privacidade pode ser alterada e actualizada a qualquer momento, sendo as novas versões publicadas no WEBSITE.
Caso tenha alguma dúvida relacionada com a protecção dos seus Dados Pessoais, com a forma como a JANELAS DE CHARME aborda todas as questões relacionadas com a privacidade ou a segurança, poderá sempre contactar pelo email privacidade@janelasdecharme.pt.
Definição de Dados Pessoais
Sempre que se aludir a “Dados Pessoais” na presente Política de Privacidade, dever-se-á assumir que os mesmos se reportam a informações que se relacionam com os Titulares dos Dados Pessoais (Utilizadores, Colaboradores da empresa, Associados, Clientes, Potenciais Clientes, Parceiros Comerciais, Fornecedores, Candidatos a Colaboradores, etc.) e que permite à JANELAS DE CHARME identificá-los, de forma inequívoca, quer directamente, quer em combinação com outras informações que a JANELAS DE CHARME possa deter.
Os seus Dados Pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, os seus dados de contacto, residência, data de aniversário, carteira de imóveis, informações sobre as suas expectativas relativamente a um determinado imóvel pelo qual contactou, ou informações sobre como utiliza o nosso WEBSITE, ou como interage com a JANELAS DE CHARME.
A JANELAS DE CHARME recolhe Dados Pessoais dos Titulares, por exemplo, quando estes nos contactam pelos formulários disponibilizados no WEBSITE (mesmo que apenas façam pesquisas de um imóvel em específico), na Rede Lojas, oupor qualquer outro meio de contacto direto. Também pode receber os Dados Pessoais dos Titulares através dos seus parceiros que lhes prestam serviços em seu nome (por exemplo, aquando a recomendação do WEBSITE a alguém que sabe que necessita dos serviços prestados pela JANELAS DE CHARME, com base no formulário disponibilizado para o efeito no WEBSITE, ou através de outros portais imobiliários).
Dados Pessoais dos Titulares que a JANELAS DE CHARME recolhe, de acordo com as mais estritas regras de segurança, e que são explicitamente fornecidos pelos Titulares, seja pelo WEBSITE e ou pelos Colaboradores e Consultores Imobiliários Associasos da JANELAS DE CHARME ou pelos Parceiros Comerciais da JANELAS DE CHARME:
- Nome;
- Endereço(s) de email;
- Contacto(S) telefónico(s);
- Outros elementos distintivos e pessoais que possa disponibilizar no campo “Descrição“ ou “Comentários” para a JANELAS DE CHARME prestar os seus serviços ao abrigo do enquadramento legal da sua atividade;
- Outros elementos distintivos e pessoais que possa disponibilizar diretamente aos Colaboradores da JANELAS DE CHARME e seus Consultores Imobiliários Associados para prestar os seus serviços ao abrigo do enquadramento legal da sua atividade;
- Tipo de Imóvel;
- Morada;
- Área;
- Tipologia;
- Localização;
- Outros elementos identificativos e distintivos do imóvel que possam ser disponibilizados pelo Utilizador para a JANELAS DE CHARME prestar os seus serviços ao abrigo do enquadramento legal da sua atividade;
- Curriculum Vitae.
Dados que a JANELAS DE CHARME recolhe, de forma automática, com base na utilização do WEBSITE por parte dos utilizadores:
- Informação técnica, em particular, o endereço Internet Protocol (IP) do dispositivo que o utilizador está a utilizar para aceder ao WEBSITE, o fuso horário, o sistema operativo e o tipo e a ver” de browser utilizado;
- Informação sobre a sua visita, incluindo os websites a partir dos quais acede ao nosso WEBSITE, data e hora da visita, imóveis consultados, visualizados, duração da visita, tempo de resposta das páginas do nosso WEBSITE, interacções com as funcionalidades disponibilizadas e outros dados relativos à sua interacção com a Plataforma;
- A utilização da Plataforma poderá ser monitorizada (a selecção das sessões monitorizadas é totalmente aleatória e assegurada por uma entidade parceira da JANELAS DE CHARME), para que se possa analisar e interpretar, de forma agregada e anónima, os padrões de utilização do WEBSITE, permitindo assim melhorar os níveis de serviço e a satisfação das expectativas dos nossos utilizadores.
Caso pretenda limitar a informação que a JANELAS DE CHARME recolhe automaticamente sempre que utilizar o nosso WEBSITE, consulte a nossa Política de Cookies. Importa sublinhar que a limitação da recolha e utilização dos seus Dados Pessoais pode implicar que a JANELAS DE CHARME deixe de ser capaz de facultar o serviço a que se propõe no seu WEBSITE.
Finalidades dos Dados Pessoais recolhidos
Com base na informação introduzida pelos Utilizadores do WEBSITE ou fornecidas pelos Titulares dos Dados Pessoais aos Colaboradores e Consultores Imobiliários Associados da JANELAS DE CHARME, com a supervisão do Responsável pelo Tratamento dos dados que promoverá o seu tratamento, os Dados Pessoais introduzidos ou recolhidos servirão os seguintes objetivos:
- Possibilitar que os utilizadores que recorrem ao WEBSITE – nos termos constantes dos Termos e Condições de Utilização – possam ser contactados pelos Colaboradores e Parceiros associados da JANELAS DE CHARME, no seguimento do preenchimento do(s) formulário(s) existente(s) no WEBSITE;
- Contatar os Titulares dos Dados Pessoais que tenham interagido com a JANELAS DE CHARME por qualquer meio, a solicitar o seu contato de modo a que esta possa apresentar e esclarecer o âmbito dos serviços prestados;
- Agendar entrevistas com candidatos que pretendam informações adicionais sobre a JANELAS DE CHARME e o papel central que os Colaboradores desempenham, sempre que o Titular tenha preenchido o respectivo formulário no WEBSITE ou nas instalações da JANELAS DE CHARME;
Relativamente às informações recolhidas automaticamente pelo WEBSITE, com base na navegação que os Utilizadores tenham efectuado, promover-se-á o seu tratamento, de modo a se prosseguir com os seguintes desígnios:
- Criar informações anónimas e agregadas sobre as características e o comportamento dos utilizadores do WEBSITE, inclusivamente para efeitos de segmentação e desenvolvimento de perfis anónimos (personas);
- Melhorar o desempenho do WEBSITE;
- Promover uma experiência mais personalizada, de modo que a pesquisa imobiliária que efectue devolva os resultados que realmente pretende;
- Medir e monitorizar a eficiência dos destaques existentes no WEBSITE;
- Gerir o WEBSITE, de modo a garantir que a mesma se torna cada vez mais segura e transparente;
- Assegurar que eventuais actividades de remarketing promovidas pelos Colaboradores e Parceiros Associados á JANELAS DE CHARME respeitam os mais exigentes padrões de segurança e privacidade.
Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Nos termos da legislação em vigor, os Titulares dos Dados Pessoais têm o direito de se opor, em qualquer momento e de forma gratuita, ao tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção. Têm ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento que tenhamos feito com base no consentimento previamente dado.
Têm ainda o direito de ser informados antes de os Dados Pessoais serem comunicados pela primeira vez a terceiros para fins de marketing directo ou utilizados por conta de terceiros, e de lhes ser expressamente facultado o direito de se opor, sem despesas, a tais comunicações ou utilizações.
Caso os Titulares dos Dados Pessoais pretendam que lhes seja facultado o acesso às informações pessoais que a JANELAS DE CHARME detém a seu respeito, basta que nos remeta um pedido nesse sentido, usando o endereço .
Se porventura alguma das informações que a JANELAS DE CHARME ou dos seus Consultores Imobiliários Associados estiver incorrecta ou não for exacta, os Utilizadores poderão solicitar a respectiva correcção enviando email para privacidade@janelasdecharme.pt .
Caso qualquer Titular dos Dados Pessoais tenha dúvidas sobre como proceder, pode contactar a JANELAS DE CHARME, em qualquer momento, enviando um email para privacidade@janelasdecharme.pt .
Os Titulares dos Dados Pessoais poderão ainda contactar a JANELAS DE CHARME para se oporem ao tratamento dos seus dados pessoais, requerer que os mesmos sejam apagados, ou que haja uma limitação do tratamento dos mesmos, bem como solicitar o direito à portabilidade dos dados pessoais nos termos e dentro dos limites estabelecidos na legislação em vigor. Têm ainda o direito de solicitar a notificação de terceiros sobre a rectificação, apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Acresce que, os Titulares dos Dados Pessoais poderão ainda apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo que, em Portugal, será a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Recorda-se ainda que parte da informação introduzida nas plataformas de CRM terceiras pode não se encontrar sob gestão directa da JANELAS DE CHARME, pelo que, nestes casos, esta envidará todos os esforços para que os pedidos efectuados por Titulares dos Dados Pessoais sejam respeitados pelos Colaboredores e Consultores imobiliários Associados da JANELAS DE CHARME (dependendo da natureza da informação).
Salienta-se, também, que a JANELAS DE CHARME não detém quaisquer poderes de controlo ou instrução sobre os Colaboradores e Parceiros Associados, dado que são juridica e financeiramente independentes, pelo que não poderá garantir o efetivo ou imediato respeito pelo exercício dos seus direitos.
Segurança e qualidade da informação
É objectivo da JANELAS DE CHARME garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores que recorrem ao WEBSITE, tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, actualizada e completa.
Para garantir a máxima segurança, nas áreas do WEBSITE onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada.
Partilha dos Dados Pessoais de Titulares
Os dados pessoais dos Titulares não serão transferidos a terceiros, salvo se:
- A JANELAS DE CHARME tiver a sua autorização expressa;
- Estas entidades promoverem, ao abrigo de um contrato, o fornecimento dos serviços disponibilizados pela JANELAS DE CHARME aos Titulares dos Dados Pessoais;
- Tal for exigido nos termos da lei;
- Tal for estritamente necessário para assegurar o cumprimento dos Termos de Utilização, direitos ou titularidade;
- Os colaboradores da JANELAS DE CHARME e os seus parceiros associados poderão ter acesso aos Dados Pessoais dos Titulares para efeitos da gestão do WEBSITE, do CRM, estando abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática;
- Os colaboradores da JANELAS DE CHARME os seus parceiros associados estão devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo, sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade;
- Os Titulares dos Dados Pessoais ao dar o seu consentimento para tal, a JANELAS DE CHARME poderá partilhar ou remeter os seus dados pessoais com:
- Os Colaboradores e os seus parceiros associados da JANELAS DE CHARME;
- O WEBSITE utiliza os serviços do Google Analytics for Display e Google Console Search, nomeadamente a função de remarketing. Esta função consiste na exibição de anúncios a Utilizadores que já visitaram o WEBSITE;
- Poderá optar por não aceitar o Google Analytics for Display Advertisers e não ser exposto a anúncios da Google Display Network. Para tal, poderá aceder ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on;
- A JANELAS DE CHARME poderá promover práticas de remarketing para anunciar online, o que significa que os Utilizadores que não fizerem “opt-out” da Google Display Network através dos métodos já mencionados, poderão ser expostos a anúncios da JANELAS DE CHARME na rede de conteúdo da Google. Entidades terceiras, como a Google, o Facebook, o Instagram ou outra rede social, podem exibir anúncios da JANELAS DE CHARME em sites das suas redes de conteúdos. Entidades terceiras, como a Google, o Facebook, o Instagram ou outra rede social, podem ainda utilizar Cookies (como os Cookies do Google Analytics e da DoubleClick) que servem para optimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores no Website.
Armazenamento dos Dados Pessoais e sua duração
Os dados que a JANELAS DE CHARME recolhe serão armazenados em servidores localizados dentro da União Europeia.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. A JANELAS DE CHARME manterá os dados pessoais dos Titulares enquanto estes não manifestarem direitos atrás referidos.
Existem requisitos legais, todavia, que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual a JANELAS DE CHARME envidará esforços junto dos seus Colaboradores e Parceiros associados para que os respectivos Dados Pessoais sejam eliminados de todas as bases de dados em que os mesmos constem.
Medidas técnicas e organizativas e segurança do tratamento
Toda a informação que a JANELAS DE CHARME receba da parte dos Titulares será armazenada em servidores seguros e, em articulação com os seus parceiros tecnológicos, promoverá a implementação de medidas técnicas e organizativas necessárias para que quaisquer dados pessoais sejam protegidos a um nível de segurança adequado, que garanta em particular, a confidencialidade e a integridade dos dados e que previna a destruição, perda e alterações acidentais ou ilícitas ou, ainda, a divulgação ou acesso não autorizados aos mesmos.
Não obstante as medidas implementadas para proteger os Dados Pessoais dos Titulares, todo e qualquer Titular deverá estar ciente de que a transmissão de informação através da Internet, ou outras redes abertas, nunca é totalmente segura, havendo o risco de os dados serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. A JANELAS DE CHARME é obrigada alertar todos os que navegam na Internet que devem adoptar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza um dispositivo e um browser actualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall activa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na Internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
Ligações para outros sites
O WEBSITE poderá conter links para outros sítios de Internet, ou para outras aplicações, incluindo dos seus parceiros. Caso aceda a um desses links, note que cada um terá a sua própria política de privacidade e a JANELAS DE CHARME não se poderá responsabilizar por essas políticas. É aconselhável a leitura das políticas de privacidade de outros sítios de Internet antes de submeter dados pessoais através dos mesmos.
Contactos
Para quaisquer informações adicionais, ou para exercer os seus direitos, poderá sempre contactar a JANELAS DE CHARME pelo email privacidade@janelasdecharme.pt .
Declaração de Consentimento do Utilizador
Para continuar a receber toda a informação relativa à Janelas de Charme – Imobiliária, Lda., com sede na Estrada de Moscavide, 62-8ºFte, 1800-279 Lisboa, pessoa colectiva 503086207, com a licença AMI 1734, doravante identificada como JANELAS DE CHARME, e os seus serviços dou o meu consentimento livre, inequívoco, específico, informado e explícito, para que proceda à recolha, guarda, armazenamento, consulta e utilização dos dados pessoais por mim fornecidos, através do preenchimento do(s) formulário(s) com nome, contacto(s) telefónico(s) e endereço(s) de correio electrónico (e-mail) que serão utilizados exclusivamente para controlo de qualidade de prestação de serviços, divulgação e oferta de serviços da Mediadora, novidades legislativas ou notícias do mercado imobiliário, através de contacto telefónico, correio, email, SMS, MMS e outros meios automatizados.
Dou, igualmente, o meu livre, inequívoco, específico, informado e explícito consentimento a que a JANELAS DE CHARME transmita os meus dados pessoais a empresas com as quais se encontre em relação de grupo e/ou de subordinação, bem como aos seus parceiros comerciais, os quais só poderão tratar os dados para os fins descritos e sob estritas orientações da JANELAS DE CHARME.
Declaro ter conhecimento de que posso, em qualquer momento e livremente, retirar ou alterar, integral ou parcialmente, o meu consentimento sem custos associados a tal acto através do envio de email para privacidade@janelasdecharme.pt . Após a retirada do consentimento, os dados pessoais objecto de tratamento pela JANELAS DE CHARME não mais poderão ser utilizados para os fins para que foi prestado o consentimento.
Declaro ter conhecimento de que, em qualquer momento, tenho o direito a solicitar a rectificação, o apagamento, a oposição, a portabilidade ou o bloqueio dos dados pessoais prestados para os fins acima indicados e que, em qualquer momento, se encontrem armazenados na base de dados da JANELAS DE CHARME, através do envio de email para privacidade@janelasdecharme.pt .